Vamos conhecer um pouco mais sobre essa iniciativa e sua importância na educação?
Desde 1994, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Políticas para Educação Básica (SUPED), da Diretoria Estratégica de Planejamento e Gestão de Aprendizagem para a Educação Básica (DIPLAN) e da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos (CJA), é responsável pela política de certificação da educação de Jovens, adultos e idosos do estado. Nesse cenário que nasceram as Unidades Certificadoras e suas Comissões Permanentes de Avaliação (CPA), garantindo o reconhecimento oficial de saberes e competências adquiridas ao longo da vida. Essa política representa um grande avanço na valorização do aprendizado, ampliando oportunidades para jovens, adultos e idosos, inseridos no mundo do trabalho, que buscam a certificação educacional.
As Unidades Certificadoras (UC), localizadas nas escolas estaduais, desempenham um papel fundamental na política de certificação educacional. Elas são responsáveis pelo reconhecimento formal dos conhecimentos adquiridos ao longo da vida, por meio da aplicação de exames presenciais e gratuitos. Além disso, oferecem atendimento ao público, garantindo que o processo seja acessível, transparente e eficiente.
Essa iniciativa está respaldada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que, em seu Artigo 38, estabelece:
"Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular."
Além disso, a Resolução CEE/BA nº 239/2011 (artigos 7º ao 14) consolidou essa diretriz ao substituir o termo "Exames Supletivos" por "Exames de Certificação", conforme estabelecido no Parecer CNE nº 03/10. Essa mudança reforça a valorização dos saberes adquiridos em diferentes contextos, ampliando as oportunidades educacionais para jovens, adultos e idosos.
É importante destacar que apenas a Secretaria Estadual da Educação está autorizada a realizar esse tipo de certificação, assegurando a legitimidade e a validade dos certificados emitidos.
Os Exames de Certificação estão disponíveis para qualquer pessoa que deseja concluir seus estudos, desde que atenda aos critérios de idade mínima:
✅ 15 anos para certificação do Ensino Fundamental;
✅ 18 anos para certificação do Ensino Médio.
E o melhor: não é necessário comprovar estudos anteriores, e a participação é totalmente gratuita!
Atualmente, a CPA conta com 31 Unidades Certificadoras, distribuídas pelos 27 Territórios de Identidade da Bahia, todas vinculadas a escolas estaduais que aplicam os Exames de Certificação. Além disso, o processo foi modernizado com a CPA Digital, um sistema de gestão e certificação que trouxe mais agilidade, acessibilidade e democratização ao processo, tornando a certificação mais rápida e eficiente.
Seja bem-vindo à CPA e aproveite essa oportunidade para avançar nos seus estudos e conquistar novos caminhos!
Segue abaixo os arquivos contendo as legislações vigentes:
LINGUAGEM
MATEMÁTICA
CIÊNCIAS DA NATUREZA
CIÊNCIAS HUMANAS
LINGUAGEM, REDAÇÃO E SUAS TECNOLOGIAS
MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS
CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS